O MEI (Micro Empreendedor Individual) é um tipo de empresa que foi criado pelo governo para facilitar a tributação das empresas pequenas, bem como a regularização dos pequenos empresários, tais como cabelereiros, sapateiros, pessoas autônomas que não se regularizavam e que não tinham nenhum tipo de contribuição.
O MEI não é um tipo de empresa diferente das que estamos acostumados a ver. Antes, ele tem CNPJ, inscrição municipal, inscrição estadual, alvará de funcionamento, etc. Em resumo, o objetivo do Governo em criar o MEI foi somente para facilitar aquelas pessoas que não têm nem condição nem conhecimento de se regularizar como uma empresa comum, onde há burocracias e um tempo de no mínimo de 30 das para se regularizar.
O MEI tem certos tipos de limites. Por exemplo: só podem contratar pessoas para que ganhem somente até um salário mínimo ou, se for o caso, no máximo até o piso de sua categoria. Fora isso, outros limites são: faturamento de 60 mil anual, e o empresário não pode criar uma sociedade com outras pessoas. Ele deve trabalhar só.
A contribuição é um valor mínimo de 5% do salário mínimo, mais seis reais que são referentes ao ISS e ICMS. Abaixo colocaremos uma tabela para que você possa pesquisar se a sua atividade pode se enquadrar no MEI ou não. Ela está em ordem alfabética e seque com o número do CNAE e se necessita de ISS ou ICMS.
| OCUPAÇÃO | CNAE | DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE | ISS | ICMS |
| ABATEDOR(A) DE AVES | 1012-1/01 | ABATE DE AVES | N | N |
| ABATEDOR(A) DE AVES COM | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO | ||||
| ACABADOR(A) DE CALÇADOS | 1531-9/02 | ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB | S | S |
| CONTRATO | ||||
| AÇOUGUEIRO(A) | 4722-9/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES | N | S |
| ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS (Redação dada | 9609-2/07 | ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| pela Resolução CGSN nº 117/2014) | ||||
| ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA | 8011-1/02 | SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE | S | N |
| GUARDA | ||||
| AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E | 5310-5/02 | ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO | S | S |
| PERMISSIONÁRIO | NACIONAL | |||
| AGENTE DE VIAGENS | 7911-2/00 | AGÊNCIAS DE VIAGENS | S | N |
| AGENTE FUNERÁRIO | 9603-3/04 | SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS | S | N |
| AGENTE MATRIMONIAL | 9609-2/02 | AGÊNCIAS MATRIMONIAIS | S | N |
| ALFAIATE | 1412-6/02 | CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO | S | N |
| VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | ||||
| ALINHADOR(A) DE PNEUS | 4520-0/04 | SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO | S | N |
| DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||
| AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ANIMADOR(A) DE FESTAS | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| ANTIQUÁRIO(A) | 4785-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES | N | S |
| APLICADOR(A) AGRÍCOLA | 0161-0/01 | SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE | S | N |
| PRAGAS AGRÍCOLAS | ||||
| APURADOR(A), COLETOR(A) E | 6399-2/00 | OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | S | N |
| FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE | DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS | |||
| MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E | ANTERIORMENTE | |||
| REVISTAS | ||||
| ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA | 2599-3/01 | SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES | S | N |
| CONSTRUÇÃO CIVIL | METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO | |||
| ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS | 8211-3/00 | SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO | S | N |
| ADMINISTRATIVO | ||||
| ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS | 3212-4/00 | FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS | N | S |
| SEMELHANTES | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA | 2219-6/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA | 2349-4/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO- | N | S |
| REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS | N | S |
| DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E | ||||
| MATERIAIS SEMELHANTES | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS | 1629-3/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE | N | S |
| CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS | ||||
| MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM COURO | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM GESSO | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS | N | S |
| DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E | ||||
| MATERIAIS SEMELHANTES |
| ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL | 2399-1/01 | DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, | S | N |
| VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM | ||||
| CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA | 1629-3/01 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE | N | S |
| MADEIRA, EXCETO MÓVEIS | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, | 2391-5/03 | APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE | S | S |
| ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS | TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E | |||
| OUTRAS PEDRAS | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS | 2599-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL | N | S |
| NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS | 3211-6/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E | N | S |
| OURIVESARIA | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS | 3299-0/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM PAPEL | 1749-4/00 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS | N | S |
| CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO | ||||
| E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO | 2229-3/99 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL | N | S |
| PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM VIDRO | 2319-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO | N | S |
| ARTESÃO TÊXTIL (Incluído pela Resolução | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO | N | S |
| CGSN nº 125/2015) | ESPECIFICADOS | |||
| ASTRÓLOGO(A) | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| AZULEJISTA | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N |
| INTERIORES E EXTERIORES | ||||
| BALANCEADOR(A) DE PNEUS | 4520-0/04 | SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO | S | N |
| DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||
| BALEIRO(A) | 4721-1/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, | N | S |
| BOMBONS E SEMELHANTES | ||||
| BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | S | N |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº | DOMÉSTICOS | |||
| 117/2014) | ||||
| BARBEIRO (Redação dada pela Resolução | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N |
| CGSN nº 117/2014) | ||||
| BARQUEIRO(A) | 5099-8/99 | OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO | S | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| BARRAQUEIRO(A) | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM | N | S |
| GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS | ||||
| ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E | ||||
| ARMAZÉNS | ||||
| BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| BIKE PROPAGANDISTA | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) | 1092-9/00 | FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS | N | S |
| BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N |
| BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, | N | S |
| EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | ||||
| BORDADEIRO(A) | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, | S | N |
| TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO | ||||
| VESTUÁRIO | ||||
| BORRACHEIRO(A) | 4520-0/06 | SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS | S | N |
| AUTOMOTORES | ||||
| BRITADOR | 2391-5/01 | BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À | N | S |
| EXTRAÇÃO | |||||||||||||
| CABELEIREIRO(A) (Redação dada pela | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N | |||||||||
| Resolução CGSN nº 117/2014) | |||||||||||||
| CALAFETADOR(A) | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N | |||||||||
| INTERIORES E EXTERIORES | |||||||||||||
| CALHEIRO (A) | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS | PARA | CONSTRUÇÃO | S | N | |||||||
| (Incluído pela Resolução CGSN nº 104, de 2012) | NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||||||||||
| CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO | 4930-2/02 | TRANSPORTE | RODOVIÁRIO | DE CARGA, EXCETO | N | S | |||||||
| PERIGOSAS, | INTERMUNICIPAL | E | PRODUTOS | PERIGOSOS | E | MUDANÇAS, | |||||||
| INTERESTADUAL | INTERMUNICIPAL, | INTERESTADUAL | E | ||||||||||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | INTERNACIONAL | ||||||||||||
| 2012) | |||||||||||||
| CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE | 9001-9/02 | PRODUÇÃO MUSICAL | S | N | |||||||||
| CAPOTEIRO(A) | 4520-0/08 | SERVIÇOS DE CAPOTARIA | S | N | |||||||||
| CARPINTEIRO(A) | 1622-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE | N | S | |||||||||
| CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO | |||||||||||||
| CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) | 4330-4/02 | INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, | S | N | |||||||||
| DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER | |||||||||||||
| MATERIAL | |||||||||||||
| CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES | 5212-5/00 | CARGA E DESCARGA | S | N | |||||||||
| TERRESTRES) | |||||||||||||
| CARREGADOR DE MALAS | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO | S | N | |||||||||
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||||||||||||
| CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS | S | N | |||||||||
| RESÍDUOS | |||||||||||||
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO | S | N | |||||||||
| PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL | |||||||||||||
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S | |||||||||
| CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS | 8299-7/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS | S | N | |||||||||
| PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS | PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO | ||||||||||||
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||||||||||||
| CHAPELEIRO(A) | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, | N | S | |||||||||
| EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | |||||||||||||
| CHAVEIRO(A) | 9529-1/02 | CHAVEIROS | S | N | |||||||||
| CHOCOLATEIRO(A) | 1093-7/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU | N | S | |||||||||
| E DE CHOCOLATES | |||||||||||||
| CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S | |||||||||
| CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E | S | S | |||||||||
| RECEPÇÕES – BUFÊ | |||||||||||||
| CLICHERISTA | 1821-1/00 | SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO | S | N | |||||||||
| COBRADOR(A) DE DÍVIDAS | 8291-1/00 | ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES | S | N | |||||||||
| CADASTRAIS | |||||||||||||
| COLCHOEIRO(A) | 3104-7/00 | FABRICAÇÃO DE COLCHÕES | N | S | |||||||||
| COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS | S | N | |||||||||
| COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS | 3812-2/00 | COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS | S | N | |||||||||
| COLOCADOR(A) DE PIERCING | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE | S | N | |||||||||
| PIERCING | |||||||||||||
| COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N | |||||||||
| INTERIORES E EXTERIORES | |||||||||||||
| COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES | N | S | |||||||||
| DOMISSANITÁRIOS | |||||||||||||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES | N | S | |||||||||
| PISCINAS | DOMISSANITÁRIOS | ||||||||||||
| COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS E DE | 4789-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE | N | S | |||||||||
| ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE | ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE | ||||||||||||
| ESTIMAÇÃO | ESTIMAÇÃO | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO | 4755-5/02 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA | 4763-6/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, | N | S |
| E CAMPING | PESCA E CAMPING | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA | 4755-5/03 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA | N | S |
| E BANHO | E BANHO | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA | 4754-7/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE | N | S |
| COLCHOARIA | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE | N | S |
| USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO | 4754-7/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA | 4783-1/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA | 4774-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | 4783-1/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, | 4759-8/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, | N | S |
| CORTINAS E PERSIANAS | CORTINAS E PERSIANAS | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM | 4782-2/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E | 4781-4/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO | N | S |
| ACESSÓRIOS | E ACESSÓRIOS | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS | 4763-6/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS | 4789-0/08 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS | N | S |
| E PARA FILMAGEM | E PARA FILMAGEM | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E | 4773-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E | N | S |
| ORTOPÉDICOS | ORTOPÉDICOS | |||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE | N | S |
| HABITAÇÃO | USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS | 4785-7/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS | N | S |
| USADOS | ||||
| COMERCIANTE DE BEBIDAS | 4723-7/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS | N | S |
| COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; | 4763-6/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; | N | S |
| PEÇAS E ACESSÓRIOS | PEÇAS E ACESSÓRIOS | |||
| COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E | 4789-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS | N | S |
| ARTESANATOS | E ARTESANATOS | |||
| COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS | 4763-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS | N | S |
| RECREATIVOS | RECREATIVOS | |||
| COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA | 4744-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA | N | S |
| BRITADA, TIJOLOS E TELHAS | BRITADA, TIJOLOS E TELHAS | |||
| COMERCIANTE DE CALÇADOS | 4782-2/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS | N | S |
| COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S |
| MANHÃ | ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM | |||
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, | N | S |
| DE PERFUMARIA | PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE | |||
| PESSOAL | ||||
| COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E | 4762-8/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E | N | S |
| FITAS | FITAS | |||
| COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E | 4753-9/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE | N | S |
| EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO | ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E | |||
| VÍDEO |
| COMERCIANTE DE EMBALAGENS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE | 4752-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE | N | S |
| TELEFONIA E COMUNICAÇÃO | EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO | |||
| COMERCIANTEDEEQUIPAMENTOSE | 4751-2/01 | COMÉRCIOVAREJISTAESPECIALIZADODE | N | S |
| SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA | EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA | |||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA | 4789-0/07 | COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA | N | S |
| ESCRITÓRIO | ESCRITÓRIO | |||
| COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE FERRAGENS E | 4744-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E | N | S |
| FERRAMENTAS | FERRAMENTAS | |||
| COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| FRUTAS ARTIFICIAIS | ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO | 4789-0/06 | COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E | N | S |
| ARTIGOS PIROTÉCNICOS | ||||
| COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE | 4784-9/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE | N | S |
| PETRÓLEO (GLP) | PETRÓLEO (GLP) | |||
| COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 4756-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE | N | S |
| E ACESSÓRIOS | INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS | |||
| COMERCIANTE DE LATICÍNIOS | 4721-1/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES | 4732-6/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES | N | S |
| COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS | 4744-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAIS DE | 4744-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE | N | S |
| CONSTRUÇÃO EM GERAL | CONSTRUÇÃO EM GERAL | |||
| COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS | 4744-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO | 4742-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO | N | S |
| COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS | 4771-7/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS | N | S |
| VETERINÁRIOS | VETERINÁRIOS | |||
| COMERCIANTE DE MIUDEZAS E | 4713-0/02 | LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE | N | S |
| QUINQUILHARIAS | DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES | |||
| COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE MÓVEIS | 4754-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS | N | S |
| COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE | 4789-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | 4530-7/03 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | |||
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | 4757-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E | N | S |
| PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS | ACESSÓRIOS PARA APARELHOS | |||
| PARA USO DOMÉSTICO | ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, | |||
| EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO | ||||
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | 4541-2/05 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | |||
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | 4530-7/04 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | |||
| COMERCIANTE DE PERUCAS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES | 4789-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES | N | S |
| NATURAIS, VASOS E ADUBOS | NATURAIS | |||
| COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E | 4530-7/05 | COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E | N | S |
| CÂMARAS-DE-AR | CÂMARAS-DE-AR | |||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, | N | S |
| PESSOAL | PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE | |||
| PESSOAL | ||||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES | N | S |
| DOMISSANITÁRIOS | ||||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE | 4721-1/02 | PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE | N | S |
| PANIFICAÇÃO | REVENDA | |||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA | 4729-6/01 | TABACARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS | 4771-7/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S |
| FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS | FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS | |||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS | 4771-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S |
| FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE | FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE | |||
| FÓRMULAS | FÓRMULAS | |||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S |
| ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM | ||||
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| E NATAL | ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE | N | S |
| RESIDENCIAL | USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE TECIDOS | 4755-5/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS | N | S |
| COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA | 4741-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS | N | S |
| PINTURA | PARA PINTURA | |||
| COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE | N | S |
| PAREDE | USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE VIDROS | 4743-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS | N | S |
| COMPOTEIRO(A) | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS | 3299-0/02 | FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS | N | S |
| ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO | ||||
| CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS | 1742-7/01 | FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS | N | S |
| DESCARTÁVEIS | ||||
| CONFEITEIRO(A) | 1091-1/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E | N | S |
| CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO | ||||
| PRÓPRIA. | ||||
| Retificado pela Resolução CGSN nº 94, de 2011) | ||||
| CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL | 6920-6/01 | ATIVIDADES DE CONTABILIDADE | S | N |
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB | 1412-6/01 | CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO | S | S |
| MEDIDA | ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB | |||
| MEDIDA | ||||
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA | 1412-6/02 | CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO | S | N |
| VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | ||||
| COVEIRO | 9603-3/03 | SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO | S | N |
| COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS | N | S |
| PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO | PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO | |||
| DOMICILIAR | ||||
| CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | 0159-8/02 | CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | N | S |
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM | 0322-1/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE | N | S |
| ÁGUA DOCE | ||||
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM | 0321-3/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA | N | S |
| ÁGUA SALGADA | SALGADA E SALOBRA | |||
| CROCHETEIRO(A) | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, | N | S |
| PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, | ||||
| EXCETO MEIAS | ||||
| CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | S | N |
| (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) | ||||
| CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS | 8712-3/00 | ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA- | S | N |
| ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE | ||||
| NO DOMICÍLIO |
| CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS | 3211-6/03 | CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS | N | S | |
| CURTIDOR DE COURO | 1510-6/00 | CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO | N | S | |
| CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, | S | N | |
| TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO | |||||
| VESTUÁRIO | |||||
| DEDETIZADOR(A) | 8122-2/00 | IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS | S | N | |
| DEPILADOR(A) | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE | S | N | |
| CUIDADOS COM A BELEZA | |||||
| DIARISTA (Incluído pela Resolução CGSN nº | 9700-5/00 | SERVIÇOS DOMÉSTICOS | S | N | |
| 117/2014) | |||||
| DIGITADOR(A) | 8219-9/99 | PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS | S | N | |
| ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO | |||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||||
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N | |
| DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM | 3600-6/02 | DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES | S | S | |
| CAMINHÃO PIPA | |||||
| DOCEIRO(A) | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS | N | S | |
| PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO | |||||
| DOMICILIAR | |||||
| DUBLADOR(A) | 5912-0/01 | SERVIÇOS DE DUBLAGEM | S | N | |
| EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS (Incluído pela | 5812-3/01 | EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS | S | N | |
| Resolução CGSN nº 117/2014) | |||||
| EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS | 5812-3/02 | EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS | S | N | |
| (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) | |||||
| EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS | 5819-1/00 | EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS | S | N | |
| INFORMAÇÕES | PRODUTOS GRÁFICOS | ||||
| EDITOR(A) DE LIVROS | 5811-5/00 | EDIÇÃO DE LIVROS | S | N | |
| EDITOR(A) DE REVISTAS | 5813-1/00 | EDIÇÃO DE REVISTAS | S | N | |
| EDITOR(A) DE VÍDEO | 5912-0/99 | ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO | S | N | |
| CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS | |||||
| DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS | |||||
| ANTERIORMENTE | |||||
| ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS | 4520-0/03 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO | S | N | |
| ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | |||||
| ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N | |
| ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | |||||
| ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) | 1822-9/01 | SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO | S | N | |
| ENCANADOR | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N | |
| ENGRAXATE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO | S | N | |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||||
| ENTREGADOR DE MALOTES | 5320-2/01 | SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO | S | S | |
| CORREIO NACIONAL | |||||
| ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) | 8292-0/00 | ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB | S | N | |
| CONTRATO | |||||
| ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO | 1340-5/01 | ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, | S | N | |
| ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | |||||
| ESTETICISTA | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE | S | N | |
| CUIDADOS COM A BELEZA | |||||
| ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | 9609-2/07 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | S | N | |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº | DOMÉSTICOS | ||||
| 117/2014) | |||||
| ESTOFADOR(A) | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N | |
| FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS | 1742-7/02 | FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS | N | S | |
| FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S | |
| FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S | |
| CAJU TORRADOS E SALGADOS | |||||
| FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS | 1122-4/99 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO- | N | S |
| ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS | 1096-1/00 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS | N | S |
| CONGELADOS | ||||
| FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE | 1065-1/01 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS | N | S |
| VEGETAIS | ||||
| FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE | N | S |
| METAL | ||||
| FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE | S | S |
| DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO | METAL | |||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E | 3230-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E | N | S |
| ESPORTE | ESPORTE | |||
| FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA | 1351-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO | N | S |
| USO DOMÉSTICO | DOMÉSTICO | |||
| FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA | 2541-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA | N | S |
| FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA | 3299-0/05 | FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA | N | S |
| COSTURA | ||||
| FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E | 1093-7/02 | FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E | N | S |
| FRUTAS CRISTALIZADAS | SEMELHANTES | |||
| FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E | N | S |
| SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | ||||
| FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS | N | S |
| ELETRÔNICOS | RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, | 1539-4/00 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO | N | S |
| MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS | ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO | 1531-9/01 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO | N | S |
| FABRICANTE DE CHÁ | 1099-6/05 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, | N | S |
| MATE, ETC.) | ||||
| FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, | N | S |
| EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | ||||
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E | 1032-5/99 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E | N | S |
| OUTROS VEGETAIS | OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO | |||
| FABRICANTE DE DESINFESTANTES | 2052-5/00 | FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES | N | S |
| DOMISSANITÁRIOS | ||||
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE | 1732-0/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E | N | S |
| CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO | PAPEL-CARTÃO | |||
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE | N | S |
| EMBALAGENS DE MADEIRA | ||||
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL | 1731-1/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE ESPECIARIAS | 1095-3/00 | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, | N | S |
| TEMPEROS E CONDIMENTOS | ||||
| FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS | 2512-8/00 | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL | S | S |
| SOB ENCOMENDA OU NÃO | ||||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO | 1311-1/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO | N | S |
| FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, | 1312-0/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS | N | S |
| SEDA E LÃ | NATURAIS, EXCETO ALGODÃO | |||
| FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO | 1220-4/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, | N | S |
| FUMO | EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | |||
| FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | N | S |
| NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE GELO COMUM | 1099-6/04 | FABRICAÇÃO DE GELO COMUM | N | S |
| FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E | 3299-0/01 | FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES | N | S |
| SIMILARES | ||||
| FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE | 1742-7/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO | N | S |
| PAPEL | DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 3220-5/00 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS | N | S |
| E ACESSÓRIOS | ||||
| FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS | N | S |
| RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE LATICÍNIOS | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E | 3299-0/03 | FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE | S | S |
| PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA | QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS | |||
| OU NÃO | ||||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS | 2740-6/02 | FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS | N | S |
| EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO | EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO | |||
| FABRICANTE DE MALAS | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E | N | S |
| SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | ||||
| FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS | 1094-5/00 | FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MEIAS | 1421-5/00 | FABRICAÇÃO DE MEIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E | N | S |
| SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | ||||
| FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS | 3299-0/04 | FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS | N | S |
| LUMINOSOS | ||||
| FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | N | S |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 111, de | INDUSTRIAL | |||
| 2013) | ||||
| FABRICANTE DE PAPEL | 1721-4/00 | FABRICAÇÃO DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO | 1412-6/03 | FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO | S | S |
| VESTUÁRIO – FACÇÃO | ROUPAS ÍNTIMAS | |||
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS | 1411-8/02 | FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | S | S |
| ÍNTIMAS – FACÇÃO | ||||
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS | 1413-4/03 | FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | S | S |
| PROFISSIONAIS – FACÇÃO | ||||
| FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS | 1540-8/00 | FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE | S | S |
| QUALQUER MATERIAL | ||||
| FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA | 2063-1/00 | FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE | N | S |
| E DE HIGIENE PESSOAL | PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | |||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 2062-2/00 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E | N | S |
| POLIMENTO | ||||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | N | S |
| NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO | 3292-2/02 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS | N | S |
| TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO- | PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL | |||
| HOSPITALAR | ||||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S |
| CARNE | ||||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO | 1061-9/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ | N | S |
| ARROZ | ||||
| FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S |
| FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E | 1122-4/03 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS | N | S |
| PÓS PARA REFRESCOS | PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE | |||
| FRUTAS | ||||
| FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS | 1411-8/01 | CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | N | S |
| FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES | 2061-4/00 | FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES | N | S |
| SINTÉTICOS | SINTÉTICOS | |||||
| FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE | 1033-3/01 | FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE | N | S | ||
| FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES | FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES | |||||
| FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, | 1033-3/02 | FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E | N | S | ||
| HORTALIÇAS E LEGUMES | LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS | |||||
| FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE | 3299-0/06 | FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS | N | S | ||
| DECORATIVAS | ||||||
| FARINHEIRO DE MANDIOCA | 1063-5/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E | N | S | ||
| DERIVADOS | ||||||
| FARINHEIRO DE MILHO | 1064-3/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, | N | S | ||
| EXCETO ÓLEOS DE MILHO | ||||||
| FERRAMENTEIRO(A) | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S | ||
| FERREIRO/FORJADOR | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S | ||
| FILMADOR(A) | 7420-0/04 | FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS | S | N | ||
| FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS | 5620-1/01 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS | N | S | ||
| PREPARADOS PARA EMPRESAS | PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS | |||||
| FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) | 3702-9/00 | ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A | S | N | ||
| GESTÃO DE REDES | ||||||
| FOTOCOPIADOR(A) | 8219-9/01 | FOTOCÓPIAS | S | N | ||
| FOTÓGRAFO(A) | 7420-0/01 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, | S | N | ||
| EXCETO AÉREA E SUBMARINA | ||||||
| FOTÓGRAFO(A) AÉREO | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS | S | N | ||
| AÉREAS E SUBMARINAS | ||||||
| FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS | S | N | ||
| AÉREAS E SUBMARINAS | ||||||
| FUNILEIRO / LANTERNEIRO | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E | S | N | ||
| PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||||
| GALVANIZADOR(A) | 2539-0/02 | SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM | S | N | ||
| METAIS | ||||||
| GESSEIRO(A) | 4330-4/03 | OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE | S | N | ||
| GRAVADOR(A) DE CARIMBOS | 8299-7/03 | SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO | S | N | ||
| CONFECÇÃO | ||||||
| GUARDADOR(A) DE MÓVEIS | 5211-7/02 | GUARDA-MÓVEIS | S | N | ||
| GUIA DE TURISMO | 7912-1/00 | OPERADORES TURÍSTICOS | S | N | ||
| GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS) | 5229-0/02 | SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS | S | N | ||
| HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS | 9001-9/01 | PRODUÇÃO TEATRAL | S | N | ||
| INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N | ||
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N | ||
| SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, | ||||||
| SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | ||||||
| VIGILÂNCIA E SEGURANÇA | ||||||
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA | 4329-1/02 | INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA | S | N | ||
| ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, | ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E | |||||
| FLUVIAL E LACUSTRE | LACUSTRE | |||||
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE | S | N | ||
| DE VIBRAÇÃO | VIBRAÇÃO | |||||
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE | S | N | ||
| VIBRAÇÃO | ||||||
| INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E | 3321-0/00 | INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | S | N | ||
| EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS | INDUSTRIAIS | |||||
| INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS | 4329-1/01 | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS | S | N | ||
| INSTALADOR(A) DE REDE DE | 6190-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO | S | N | ||
| COMPUTADORES | ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||||
| INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO | 4322-3/03 | INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA | S | N | ||
| CONTRA INCÊNDIO | INCÊNDIO | |||||
| INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE | 4520-0/07 | SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E | S | N | ||
| ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS | REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS | |||||
| AUTOMOTORES | ||||
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE | 4329-1/03 | INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE | S | N |
| ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS | ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES | |||
| ROLANTES | ||||
| INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, | 8020-0/02 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA | S | N |
| TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA | ||||
| (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) | ||||
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE | 4322-3/02 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS | S | N |
| SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, | CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E | |||
| DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO | REFRIGERAÇÃO | |||
| INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM | 8592-9/99 | ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO | S | N |
| GERAL | ANTERIORMENTE | |||
| INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS | 8592-9/02 | ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS | 8599-6/04 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO | S | N |
| PROFISSIONAL E GERENCIAL | ||||
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS | 8599-6/05 | CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS | 8593-7/00 | ENSINO DE IDIOMAS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA | 8599-6/03 | TREINAMENTO EM INFORMÁTICA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE MÚSICA | 8592-9/03 | ENSINO DE MÚSICA | S | N |
| JARDINEIRO(A) | 8130-3/00 | ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS | S | N |
| JORNALEIRO(A) | 4761-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS | N | S |
| LAPIDADOR(A) | 3211-6/01 | LAPIDAÇÃO DE GEMAS | S | S |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS | 9601-7/01 | LAVANDERIAS | S | N |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS | 9601-7/03 | TOALHEIROS | S | N |
| LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO | 4520-0/05 | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E | S | N |
| POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||
| LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| LIVREIRO(A) | 4761-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS | N | S |
| LOCADOR DE ANDAIMES | 7732-2/02 | ALUGUEL DE ANDAIMES | S | N |
| LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS | 7729-2/01 | ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS | N | N |
| ELETRÔNICOS | ||||
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS | 7739-0/02 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, | N | N |
| CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, | MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR | |||
| SEM OPERADOR | ||||
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E | N | N |
| RECREATIVOS E ESPORTIVOS | ESPORTIVOS | |||
| LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E | 7722-5/00 | ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES | N | N |
| SIMILARES | ||||
| LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS | 7729-2/99 | ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E | N | N |
| E FLORES | DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E | 7731-4/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | N | N |
| EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR | AGRÍCOLAS SEM OPERADOR | |||
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E | 7732-2/01 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA | N | N |
| EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM | CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES | |||
| OPERADOR, EXCETO ANDAIMES | ||||
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E | 7733-1/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA | N | N |
| EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO | ESCRITÓRIO | |||
| LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO | 7729-2/03 | ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE | N | N |
| INCLUSIVE PARA FESTAS | USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS | |||
| MUSICAIS | ||||
| LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE | N | N |
| USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS | ||||
| MUSICAIS | ||||
| LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, | 7723-3/00 | ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E | N | N |
| JÓIAS E ACESSÓRIOS | ACESSÓRIOS | |||
| LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E | 7739-0/99 | ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | N | N |
| EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS | COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS |
| NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM | ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR | |||
| OPERADOR | ||||
| LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E | 7739-0/03 | ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS | S | N |
| OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, | ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO | |||
| EXCETO ANDAIMES | ANDAIMES | |||
| LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO | S | N |
| VIVO | ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||
| MÁGICO(A) | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| MANICURE/PEDICURE (Redação dada pela | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N |
| Resolução CGSN nº 117/2014) | ||||
| MAQUIADOR(A) | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE | S | N |
| CUIDADOS COM A BELEZA | ||||
| MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO | 3101-2/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE | S | S |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | MADEIRA | |||
| 2012) | ||||
| MARMITEIRO(A) | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS | N | S |
| PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO | ||||
| DOMICILIAR | ||||
| MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E | 4543-9/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E | S | N |
| MOTONETAS | MOTONETAS | |||
| MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO | S | N |
| MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||
| MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM | N | S |
| GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS | ||||
| ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E | ||||
| ARMAZÉNS | ||||
| MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) | 7490-1/02 | ESCAFANDRIA E MERGULHO | S | N |
| MOENDEIRO(A) | 1069-4/00 | MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM | N | S |
| VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| MONTADOR(A) DE MÓVEIS | 3329-5/01 | SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE | S | N |
| QUALQUER MATERIAL | ||||
| MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E | 4329-1/04 | MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E | EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM | |||
| SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E | VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS | |||
| AEROPORTOS | ||||
| MOTOBOY | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| MOTOTAXISTA | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N |
| MOVELEIRO(A) | 3103-9/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, | N | S |
| EXCETO MADEIRA E METAL | ||||
| MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS | 3102-1/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE | N | S |
| METAL | ||||
| OLEIRO(A) | 2342-7/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E | N | S |
| BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, | ||||
| EXCETO AZULEJOS E PISOS | ||||
| OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO | 7319-0/03 | MARKETING DIRETO | S | N |
| ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM | 4929-9/03 | ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS | S | N |
| VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL | RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL | |||
| OURIVES | 9529-1/06 | REPARAÇÃO DE JÓIAS | S | N |
| PADEIRO(A) | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | N | S |
| PANFLETEIRO(A) | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PAPELEIRO(A) | 4761-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | N | S |
| PASTILHEIRO(A) | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N |
| INTERIORES E EXTERIORES | ||||
| PEDREIRO | 4399-1/03 | OBRAS DE ALVENARIA | S | N |
| PEIXEIRO(A) | 4722-9/02 | PEIXARIA | N | S |
| PERSONAL TRAINER (Incluído pela Resolução | 9313-1/00 | ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO | S | N |
| CGSN nº 111, de 2013) | ||||
| PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E | S | N |
| PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||
| PINTOR(A) DE PAREDE | 4330-4/04 | SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL | S | N |
| PIPOQUEIRO(A) | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| PIROTÉCNICO(A) | 2092-4/02 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS | N | S |
| PISCINEIRO(A) (Incluído pela Resolução | 8129-0/00 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS | S | N |
| CGSN nº 117/2014) | ANTERIORMENTE | |||
| PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E | S | S |
| RECEPÇÕES – BUFÊ | ||||
| POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO | 4399-1/05 | PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA | S | N |
| PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, | 2391-5/02 | APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, | N | S |
| NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO | EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO | |||
| PROFESSOR(A) PARTICULAR | 8599-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| PROMOTOR(A) DE EVENTOS | 8230-0/01 | SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, | S | N |
| CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS | ||||
| PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL | 7990-2/00 | SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE | S | N |
| TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| PROMOTOR(A) DE VENDAS | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO | 5590-6/01 | ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS | S | N |
| ASSISTENCIAL | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES | 5611-2/02 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS | N | S |
| ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING | 5590-6/02 | CAMPINGS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS | 5620-1/03 | CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| PRIVATIVOS | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO | S | N |
| FINS PUBLICITÁRIOS | ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |||
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E | N | S |
| SIMILARES | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E | N | S |
| SIMILARES | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E | 8230-0/02 | CASAS DE FESTAS E EVENTOS | S | N |
| EVENTOS | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE | 5223-1/00 | ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | S | N |
| VEÍCULOS | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA | 9329-8/04 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS | S | N |
| RECREATIVOS | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA | 5590-6/99 | OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS | S | N |
| ANTERIORMENTE | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E | N | S |
| SIMILARES | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO | 5590-6/03 | PENSÕES (ALOJAMENTO) | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE | 5611-2/01 | RESTAURANTES E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À | 8299-7/07 | SALAS DE ACESSO À INTERNET | S | N |
| INTERNET | ||||
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE | 9329-8/03 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E | S | N |
| SINUCA E BILHAR | SIMILARES | |||
| QUEIJEIRO(A)/ MANTEIGUEIRO(A) | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| QUITANDEIRO(A) | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S |
| ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM | ||||
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| QUITANDEIRO(A) AMBULANTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA | 4751-2/02 | RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS | S | S |
| EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | DE INFORMÁTICA | |||
| RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, | 3839-4/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS | S | S |
| PAPEL E VIDRO | ANTERIORMENTE | |||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, | 3831-9/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO | S | S |
| EXCETO ALUMÍNIO | ALUMÍNIO | |||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS | 3832-7/00 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS | S | S |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO | 3831-9/01 | RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO | S | S |
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | ||||
| 2012) | ||||
| REDEIRO(A) | 1353-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA | N | S |
| RELOJOEIRO(A) | 9529-1/03 | REPARAÇÃO DE RELÓGIOS | S | N |
| REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER | 9603-3/99 | ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS | S | N |
| RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| RENDEIRO(A) | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE APARELHOS E | 3313-9/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E | APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO | |||
| CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA | ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| (Incluído pela Resolução CGSN nº 104, de 2012) | ||||
| REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| DO VESTUÁRIO | E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| COMERCIAIS | EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE BATERIAS E | 3313-9/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E | S | N |
| ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA | ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA | |||
| VEÍCULOS | VEÍCULOS | |||
| REPARADOR(A) DE BICICLETA | 9529-1/04 | REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS | S | N |
| VEÍCULOS NÃO-MOTORIZADOS | ||||
| REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N |
| LONAS | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA | 3317-1/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES | S | N |
| ESPORTE E LAZER | PARA ESPORTE E LAZER | |||
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| ESPORTIVOS | E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS | 3314-7/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS | S | N |
| HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO | HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS | |||
| VÁLVULAS | ||||
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO- | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N |
| HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE GERADORES, | 3313-9/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, | S | N |
| TRANSFORMADORES E MOTORES | TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS | |||
| ELÉTRICOS | ||||
| REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| SOMBRINHAS | E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N | |
| E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, 3314-7/09 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE | S | N | |
| CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS | ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS | |||
| NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO | EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA | |||
| ESCRITÓRIO | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS 3314-7/07 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N | |
| DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO | APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO | |||
| INDUSTRIAL E COMERCIAL | PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL | |||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS | S | N | |
| PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS | |||
| INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS | |||
| MADEIRA | INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS | |||
| ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E | 3314-7/20 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, | EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO | |||
| DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS | VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS | |||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E | 3314-7/11 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E | EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| PECUÁRIA | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E | 3314-7/19 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N |
| EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE | EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE | |||
| ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO | ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO | |||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS MOTRIZES | 3314-7/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS | S | N |
| NÃO-ELÉTRICAS | MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS | |||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA BARES E 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E | S | N | |
| LANCHONETES | EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO | |||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS | S | N |
| ENCADERNAÇÃO | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS | |||
| INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS | ||||
| ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E 3314-7/06 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, | S | N | |
| EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES | APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES | |||
| TÉRMICAS | TÉRMICAS | |||
| REPARADOR(A) DE MÓVEIS | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N |
| E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | ||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| REPARADOR(A) DE TANQUES, | 3311-2/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, | S | N |
| RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, | RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, | |||
| EXCETO PARA VEÍCULOS | EXCETO PARA VEÍCULOS | |||
| REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N |
| PALETES DE MADEIRA | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||
| REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS | 3314-7/12 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES | S | N |
| AGRÍCOLAS | ||||
| REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N | ||
| ANIMAL | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||||
| RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N | ||
| MUSICAIS HISTÓRICOS | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||||
| RESTAURADOR(A) DE JOGOS ACIONADOS | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | S | N | ||
| POR MOEDAS | PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |||||
| RESTAURADOR(A) DE LIVROS | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS | S | N | ||
| E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO | ||||||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||||
| RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE | 9002-7/02 | RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE | S | N | ||
| RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS | 9102-3/02 | RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E | S | N | ||
| PRÉDIOS HISTÓRICOS | ||||||
| RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA | 2950-6/00 | RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE | S | N | ||
| VEÍCULOS AUTOMOTORES | MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | |||||
| REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO | 7420-0/03 | LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS | S | N | ||
| SALGADEIRO(A) | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS | N | S | ||
| PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO | ||||||
| DOMICILIAR | ||||||
| SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO | 0892-4/01 | EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO | N | S | ||
| SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S | ||
| SAPATEIRO(A) | 9529-1/01 | REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS | S | N | ||
| DE VIAGEM | ||||||
| Resolução CGSN nº 122/2015) | ||||||
| SELEIRO(A) | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO | N | S | ||
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||||
| SEPULTADOR | 9603-3/03 | SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO | S | N | ||
| SERIGRAFISTA | 1813-0/99 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS | S | S | ||
| SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO | 1813-0/01 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO | S | S | ||
| SERRALHEIRO (A), SOB ENCOMENDA OU NÃO | 2542-0/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, | S | S | ||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de | EXCETO ESQUADRIAS | |||||
| 2012) | ||||||
| SINTEQUEIRO(A) | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N | ||
| INTERIORES E EXTERIORES | ||||||
| SOLDADOR(A) / BRASADOR(A) | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA | S | N | ||
| SORVETEIRO(A) | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS | N | S | ||
| ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM | ||||||
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||||
| ANTERIORMENTE | ||||||
| SORVETEIRO(A) AMBULANTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S | ||
| TANOEIRO(A) | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE | N | S | ||
| EMBALAGENS DE MADEIRA | ||||||
| TAPECEIRO(A) | 1352-9/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA | N | S | ||
| TATUADOR(A) | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE | S | N | ||
| PIERCING | ||||||
| TAXISTA | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N | ||
| TECELÃO(Ã) | 1322-7/00 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, | N | S | ||
| EXCETO ALGODÃO | ||||||
| TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO | 1321-9/00 | TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO | N | S | ||
| TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N | ||
| ILUMINAÇÃO | ||||||
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE | 9511-8/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E | S | N | ||
| COMPUTADOR | DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS | |||||
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE | 9521-5/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | S | N | ||
| ELETRODOMÉSTICOS | ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E | |||||
| DOMÉSTICO | ||||||
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA | 9512-6/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | S | N | ||
| DE COMUNICAÇÃO | ||||||
| TELHADOR(A) | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO | S | N | ||
| NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||||
| TINTUREIRO(A) | 9601-7/02 | TINTURARIAS | S | N | ||
| TORNEIRO(A) MECÂNICO | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA | S | N | ||
| TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | 9609-2/07 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | S | N | ||
| (Redação dada pela Resolução CGSN nº | DOMÉSTICOS | |||||
| 117/2014) | ||||||
| TOSQUIADOR(A) | 0162-8/02 | SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS | S | N | ||
| TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA | 5099-8/01 | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS | S | N | ||
| PASSEIOS TURÍSTICOS | TURÍSTICOS | |||||
| TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR | 4924-8/00 | TRANSPORTE ESCOLAR | S | N | ||
| TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S | ||
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL DE | 4929-9/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE | N | S | ||
| PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO | PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, | |||||
| METROPOLITANA (Incluído pela Resolução | INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E | |||||
| CGSN nº 117/2014) | INTERNACIONAL | |||||
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E | 5091-2/02 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, | N | S | ||
| INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR | INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E | |||||
| NAVEGAÇÃO FLUVIAL (Incluído pela | INTERNACIONAL | |||||
| Resolução CGSN nº 117/2014) | ||||||
| TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA | 5011-4/01 | TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – CARGA | N | S | ||
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO | S | N | ||
| NÃO PERIGOSAS(CARRETO) | PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL | |||||
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE | 4929-9/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE | S | N | ||
| PASSAGEIROS SOB FRETE | PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, | |||||
| MUNICIPAL | ||||||
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE | 5091-2/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, | S | N | ||
| TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO | MUNICIPAL | |||||
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL | 5021-1/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE | S | N | ||
| HIDROVIÁRIO DE CARGAS | CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA | |||||
| TRICOTEIRO(A) | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, | N | S | ||
| PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, | ||||||
| EXCETO MEIAS | ||||||
| VASSOUREIRO(A) | 3291-4/00 | FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS | N | S | ||
| VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S | ||
| ALIMENTÍCIOS | ||||||
| VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S | ||
| OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA | ||||||
| ALIMENTAÇÃO | ||||||
| VERDUREIRO | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S | ||
| VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO | S | N | ||
| MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | ||||||
| VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES | 4330-4/99 | OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO | S | N | ||
| VINAGREIRO | 1099-6/01 | FABRICAÇÃO DE VINAGRES | N | S | ||
